Os agravos regimentais impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o provimento do recurso extraordinário que pede o deferimento do registro de candidatura do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) devem ser apreciados pela Corte Suprema nesta quinta-feira (09). Na última sexta-feira (03) o ministro Joaquim Barbosa apresentou as petições em mesa para julgamento do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). Como se trata apenas de apreciação de agravos, a presidência do STF não precisa incluí-los na pauta de julgamentos.
As ações foram despachadas pelo ministro na terça-feira (07). “Junte-se. Em 03.06.2011, liberei os agravos regimentais para julgamento pelo Plenário. Portanto, não há decisão monocrática a ser tomoda pelo relator neste momento - em 06/06/2011”.
Segundo informações do gabinete do ministro Joaquim Barbosa, serão levados ao conhecimento do plenário os três Agravos Regimentais impetrados contra o provimento do recurso do senador paraibano.
Para o advogado Luciano Pires, este será o último ato no processo de Cássio. O jurista informou que não existe possibilidade de mudança da decisão do ministro e o plenário deve desprover os Agravos. “Depois disso, aguardaremos apenas a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que Cássio seja diplomado senador", disse.
Dois agravos regimentais foram impetrados no STF questionando o provimento do recurso extraordinário que pede a liberação de Cássio para assumir vaga no Senado Federal. Um deles por José Andrea Magliano Filho e o outro pela Coligação Paraíba Unida formada pelo PMDB, PT, PSC, PC DO B, PR, PRB, PT DO B, PMN, PHS, PSL E PP.
Fonte: PolíticaPB
Segundo informações do gabinete do ministro Joaquim Barbosa, serão levados ao conhecimento do plenário os três Agravos Regimentais impetrados contra o provimento do recurso do senador paraibano.
Para o advogado Luciano Pires, este será o último ato no processo de Cássio. O jurista informou que não existe possibilidade de mudança da decisão do ministro e o plenário deve desprover os Agravos. “Depois disso, aguardaremos apenas a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que Cássio seja diplomado senador", disse.
Dois agravos regimentais foram impetrados no STF questionando o provimento do recurso extraordinário que pede a liberação de Cássio para assumir vaga no Senado Federal. Um deles por José Andrea Magliano Filho e o outro pela Coligação Paraíba Unida formada pelo PMDB, PT, PSC, PC DO B, PR, PRB, PT DO B, PMN, PHS, PSL E PP.
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