Ricardo Coutinho participa de fórum de governadores e discute reforma tributária

O governador Ricardo Coutinho participa nesta sexta-feira (10), em Fortaleza (CE), do Fórum de Governadores Nordestinos, que tem como pauta central Reforma Tributária com a proposta do Ministério da Fazenda de redução da alíquota de ICMS dos Estados. Os nove governadores do Nordeste irão discutir uma proposta conjunta de tributação sem que haja prejuízo para os Estados da região.

A reunião acontece às 10h, no Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará. Às 14h30 está programada uma entrevista coletiva com o governador do Ceará, Cid Gomes, e demais governadores presentes ao encontro. Durante a reunião também será feita apresentação de uma proposta conjunta para a divisão do empréstimo de 3,5 bilhões de dólares que o Banco Mundial disponibilizou para os estados nordestinos este ano.

O governador defendeu um aumento da carta de crédito do Estado junto ao Banco, que hoje é de apenas U$$ 20 bilhões de dólares, enquanto o Ceará tem US$ 1.250 bilhões e Pernambuco passa de um bilhão, só para citar alguns exemplos. Ricardo adiantou que com o empréstimo priorizará projetos hídricos e de abastecimento, construção de estradas e projetos de inclusão produtiva.

Redução de ICMS – O governador disse que concorda com a reforma tributária e que o ICMS seja pago no destino como mecanismo de por fim a guerra fiscal. Mas, segundo o Ricardo Coutinho, é preciso garantias concretas para que as desigualdades regionais sejam olhadas e vistas, que os instrumentos de promoção do desenvolvimento dessas regiões serão preservados. “Os governadores nordestinos não podem permitir que a região Nordeste volte a ser vítima de um processo de desindustrialização”.

A proposta do governo é reduzir a alíquota de ICMS, que hoje é de 7% e 12%, para um patamar de 2%, com objetivo de organizar a produção nacional e por fim a “guerra tributária” entre os estados na disputa pela instalação de empresas.

Para o governador Ricardo Coutinho, o Fórum de Governadores do Nordeste tem sido um espaço importante que está acima de forças ou tendências partidárias. “Nesse contexto estaremos em Fortaleza para discutir a questão tributária e o futuro empréstimo junto ao Banco Mundial”, concluiu.

Fonte: Secom-PB

Agravos contra provimento do recurso de Cássio devem ser julgados pelo Pleno do STF nesta quinta

 Os agravos regimentais impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o provimento do recurso extraordinário que pede o deferimento do registro de candidatura do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) devem ser apreciados pela Corte Suprema nesta quinta-feira (09). Na última sexta-feira (03) o ministro Joaquim Barbosa apresentou as petições em mesa para julgamento do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). Como se trata apenas de apreciação de agravos, a presidência do STF não precisa incluí-los na pauta de julgamentos.

As ações foram despachadas pelo ministro na terça-feira (07). “Junte-se. Em 03.06.2011, liberei os agravos regimentais para julgamento pelo Plenário. Portanto, não há decisão monocrática a ser tomoda pelo relator neste momento - em 06/06/2011”.

Segundo informações do gabinete do ministro Joaquim Barbosa, serão levados ao conhecimento do plenário os três Agravos Regimentais impetrados contra o provimento do recurso do senador paraibano.

Para o advogado Luciano Pires, este será o último ato no processo de Cássio. O jurista informou que não existe possibilidade de mudança da decisão do ministro e o plenário deve desprover os Agravos. “Depois disso, aguardaremos apenas a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que Cássio seja diplomado senador", disse.

Dois agravos regimentais foram impetrados no STF questionando o provimento do recurso extraordinário que pede a liberação de Cássio para assumir vaga no Senado Federal. Um deles por José Andrea Magliano Filho e o outro pela Coligação Paraíba Unida formada pelo PMDB, PT, PSC, PC DO B, PR, PRB, PT DO B, PMN, PHS, PSL E PP.

Fonte: PolíticaPB

Aije que tramita no TRE-PB pode deixar Maranhão, Cartaxo e Rodrigo Soares inelegíveis por 8 anos

Começa a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela Coligação “Uma Nova Paraíba”, referente as eleições de 2010, que pode deixar inelegível por oito anos o ex-governador José Maranhão (PMDB) e os petistas Luciano Cartaxo e Rodrigo Soares.

O corregedor João Batista Barbosa já designou o dia 29 de agosto para ser realizada a oitiva de testemunhas arroladas na ação. Após essa fase, o juiz deve passará a analisar os depoimentos para então julgar a ação em plenário.

“Designo o dia 29 de agosto do ano em curso, às 13:00 horas, na sala de audiências da Corregedoria Regional Eleitoral, localizada no 3º andar do Edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na Av. Princesa Isabel, s/n, nesta capital, para oitiva das testemunhas arroladas, que deverão comparecer independentemente de intimação”, afirmou o corregedor.

O advogado da Coligação “Uma Nova Paraíba”, Ricardo Sérvulo, disse ao PolíticaPB que a ação foi movida por prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2010, quando Maranhão disputava a reeleição.

Fonte: PolíticaPB

Juiz corta salário de Cícero que perde R$ 19 mil e passa a receber ‘apenas’ 26 mil

A juíza Cristina Lage, da 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, atendendo ação do Ministério Público Federal (MPF) concedeu liminar mandando cortar o salário do senador Cícero Lucena (PSDB) para o teto constitucional. O tucano, presidente do PSDB na Paraíba, recebia R$ 45 mil por mês, o que é vedado por lei. Com o corte Lucena passará a receber ‘apenas’ R4 26.723,13.

O salário de R$ 45 mil por mês, é referente a soma de seu salário de senador com a pensão de ex-governador. Cícero acaba sendo o primeiro ex-governador que teve a sua pensão cortada.

A OAB Nacional já entrou com ações para que sejam revistas leis que garantem pensões e aposentadorias para ex-governadores e suas viúvas por considerar a manobra ilegal.

As informações estão no Blog de Luis Tôrres.

Fã persegue Ana Hickmann e a ameaça de morte

Ana Hickmann passou por maus momentos na última semana. Usuária assídua do Twitter, a apresentadora da Record recebeu ameaças de morte de um fã pela rede social. Até mesmo o CPF da loura foi divulgado na Internet. O marido de Ana, Alexandre Corrêa, e a assessora da ex-modelo, Fabiana Kaminski, também foram vítimas do rapaz, que atuava com o apelido de ‘subzerokombat'.

"Ele queria que a Ana conversasse com ele, mas ela tem muitos fãs. Não dá para falar com todos. Então, ele começou a fazer comentários maldosos e a ameaçá-la. Fez até chantagem. Ele trabalhava em uma entidade financeira e conseguiu descobrir até o CPF da Ana", revelou Fabiana.

Segundo ela, o rapaz ainda ameaçou outros fãs da apresentadora. "Ele ofendeu umas meninas que seguem a Ana. Foram os próprios usuários do Twitter que descobriram quem ele é. Sabemos que ele mora em Campo Grande (MS). Fizemos ‘print' de todas as ameaças que ele fez e mandamos para o nosso departamento jurídico. Agora, são eles que estão cuidando do caso".

Nívea Stelmann também foi ameaçada no Twitter. Uma usuária diz que a atriz vai morrer num acidente de avião e que fez ritual de magia negra para a atriz e seus filhos. "Essa louca só me segue há um ano. Alguém descobre onde ela está para mandar para a polícia? O nome dela é Kátia ou Lívia. Todo dia, bloqueio e ela cria um Twitter para agredir", postou ela.

Fonte: http://www.paraiba.com.br/2011/06/08/22361-fa-persegue-ana-hickmann-e-a-ameaca-de-morte

Contran proíbe instalação de farol de xênom:luz forte ofusca visão e causa acidentes

A instalação de faróis de xênon --gás xenônio-- em veículos foi proibida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em todo o país. A resolução 384 foi publicada na terça-feira (7) no "Diário Oficial da União".

Segundo o Contran, a proibição das potentes lâmpadas de xênon --iluminam até três vezes mais que faróis normais-- foi implantada por um quesito de segurança: a luz forte pode ofuscar a visão dos motoristas e causar acidentes. 

A resolução permite a substituição dos faróis de xênon em veículos que possuem os modelos em seus projetos originais. Os carros novos fabricados antes da norma também estão liberados.

O dispositivo chegou a ser proibido pelo Contran em 2009, mas foi liberado após regulamentação que estabelece limites de intensidade de luz.

Os kits de farol de xênon podem custar até R$ 2.000, dependendo do grau de iluminação. O dispositivo virou moda entre os amantes de carros tunados pelo aspecto estético. A instalação irregular do modelo resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 

ACESSÓRIOS

De acordo com o Contran, a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material nos dispositivos de iluminação de veículos --conhecidas como máscaras-- também foi proibida na terça.

r7

RC entrega plano de desenvolvimento da Aquicultura e Pesca à ministra

O governador Ricardo Coutinho entregou à ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, um Plano de Fomento à Aquicultura e Pesca na Paraíba com objetivo de incentivar a produção e o consumo do pescado e melhorar a situação dos produtores paraibanos. A entrega do projeto, que está orçado em R$ 10 milhões, foi feita na noite desta terça-feira (7), durante audiência no Palácio da Redenção.


A ministra Ideli Salvati ressaltou a importância desses projetos para o desenvolvimento da atividade e destacou como exemplo o Estado do Acre, que já está executando um plano e vem conseguindo aumentar a produção e estimular toda uma cadeia nas diversas regiões.


O governador Ricardo Coutinho observou que diante do potencial hídrico do Estado e da infraestrutura que o Estado dispõe para produzir alevinos é preciso fomentar a atividade, a assistência técnica para que esse setor produza mais e gere mais emprego e renda. “Acredito que programas como o Brasil sem Fome, Cooperar e Empreender Paraíba vão impulsionar a produção de alevinos no Estado”, explicou o governador.


Segundo o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Marenilson Batista, a Paraíba possui 1.707 açudes em 112 municípios apropriados à piscicultura, além de duas estações em Itaporanga e Marizópolis, que produzem juntas mais de 10 mil alevinos por ano. “Esse potencial representa uma excelente oportunidade de negócio para o homem do campo, já que o aumento da produção do pescado significa mais emprego e aumento da renda com pescadores”.


Durante a audiência, a ministra solicitou ao governo que agilize a emissão de autorizações ambientais para projetos de aqüicultura, de forma que os pequenos produtores tenham acesso ao crédito e aumentem sua produção de pescado. “Quando uma licença não é dada, o pescador fica impossibilitado de ter acesso ao crédito e isso reflete na baixa produção. Com esse estímulo, os estados estarão ajudando o aumento da produção de alevinos e irá colher resultados”, explicou.


Parceria – A ministra da Pesca e Aquicultura afirmou que a posição política do ministério é favorável ao pleito feito pelo Governo da Paraíba para administrar o Terminal Pesqueiro de Cabedelo, mas que é necessário que Estado e União estudem juridicamente a melhor maneira para a cessão ser feita. Ideli Salvatti explicou que o parecer jurídico do ministério concluiu que a cessão não poderá ser feita para a Companhia Docas, sem que seja por licitação, por ser uma sociedade de economia mista de direito privado. “Temos todo interesse em compartilhar a administração porque ele está bem estruturado para ampliar o potencial pesqueiro da Paraíba”, explicou.


O governador Ricardo Coutinho ressaltou que o Terminal Pesqueiro poderá auxiliar o trabalho a ser realizado pelo Centro de Referência de Navegação, que será implantado pelo IFPB, cujo terreno foi doado pelo Estado. Ricardo informou que recomendará à Procuradoria do Estado ir ainda este mês à Brasília para encontrar um meio legal que possibilite a cessão do terminal para o Estado.


Participaram da audiência o vice-governador Rômulo Gouveia; o superintendente da Aquicultura e Pesca na Paraíba, Luis Gonzaga Firmino; o secretário de Desenvolvimento Agrário e Pesca, Marenilson Batista; o presidente da Emater, Giovane Medeiros; o presidente da Empasa, José Tavares Sobrinho; o presidente da Companhia Docas, Wilbur Jácome; a presidente da Sudema, Rossana Honorato, além de secretários estaduais.

Secom-PB

Tucano defende nome de Cássio para presidir PSDB e diz que senador tem 80% da preferência dos filiados

O ex-deputado estadual, Zenóbio Toscano, defendeu o nome de Cássio Cunha Lima para presidente do PSDB na Paraíba e afirmou que, numa disputa, o senador eleito teria 80% da preferência tucana. Segundo ele, Cássio teria as condições necessárias para aglutinar o partido. As declarações do ex-parlamentar foram feitas durante entrevista concedida à emissora de rádio Tambaú FM.

“Cássio tem todas as condições necessárias para fazer a aglutinação do partido. Eu acredito que numa disputa dentro do PSDB ele teria uns 80% da preferência”, assegurou Zenóbio acrescentando que esse número ainda seria índice pessimista.

O ex-deputado ressaltou que os diretórios municipais precisam se organizar e que o senador eleito Cássio Cunha Lima teria as condições necessárias para fazer isso. “Espero que Cássio assuma o comando do PSDB porque no interior o partido não existe. Em Guarabira, por exemplo, nós não temos condições de filiar ninguém porque não temos comissão provisória e nem diretório”, ressaltou. 

Fonte: PolíticaPB

Sine-JP oferece 322 vagas de emprego esta semana

 

 

O Sine-JP oferece esta semana 322 vagas de emprego em diversas áreas do mercado. Entre as oportunidades de trabalho, há quatro destinadas a profissionais com necessidades especiais distribuídas entre as seguintes funções: assistente administrativo, atendente de farmácia, oficial de serviços gerais e operador de caixa.

Interessados devem levar currículo profissional ao Sine-JP, localizado na Rua Cardoso Vieira, 85, bairro do Varadouro, das 8h às 17h. É necessário apresentar também Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e o PIS.

Consulta ao 1º lote de restituições do IR/2011 sai hoje e vai beneficiar 1,5 milhão de contribuintes

Quase R$ 2 bilhões serão pagos; recursos incluem lotes residuais de anos anteriores

A Receita libera nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2011. O pacote de restituições deste ano está incluído em um lote multiexercício, referente aos exercícios de 2010, 2009 e 2008. No total, 1.550.877 contribuintes serão beneficiados com a restituição de R$ 2 bilhões.

O crédito será feito nas contas informadas pelos contribuintes na quarta-feira da próxima semana, dia 15 de junho. O depósito das restituições será feito simultaneamente para todos os exercícios.

A maior parte do valor a ser pago vai para o exercício de 2011, que vai beneficiar um total de 1.509.186 contribuintes. Esses brasileiros vão receber pouco mais de R$ 1,9 bilhão. O dinheiro vem com correção de 1,99%, referente à taxa básica de juros (Selic) do período entre maio a junho de 2011.

Nesta primeira etapa, serão priorizados os contribuintes com 60 anos ou mais, em respeito ao Estatuto do Idoso, desde que não tenham sido encontrados erros nas declarações. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes se encaixam nesta categoria e, por isso, vão restituir em torno de R$ 1,6 bilhão. Os outros cerca de 200 mil contribuintes são aqueles que acertaram as contas com o Leão no início do prazo.

O contribuinte que quiser descobrir se a restituição do imposto de renda foi liberada precisa acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone no número 146.

Outros lotes

Em relação ao lote residual do exercício de 2010, 26.344 contribuintes terão direito a restituir um total de R$ 65,1 milhões. Esse dinheiro vem com o acréscimo de 12,14 %, índice referente à taxa básica de juros referente ao período entre maio de 2010 a junho de 2011.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 10.227 contribuintes, totalizando R$ 20 milhões. Essa grana está atualizada pela taxa de juros - a correção é de 20,6%, referente ao período de maio de 2009 a junho de 2011.

Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 5.120 contribuintes. Esses brasileiros terão direito a restituir um montante de R$ 13,9 milhões. Assim como os outros lotes, esses recursos estão atualizados pela taxa Selic de 32,67% (período de maio de 2008 a junho de 2011).

Cronograma

Mais seis lotes regulares devem ser liberados até o fim do ano. O segundo está previsto para o dia 15 de julho; o terceiro, para 15 de agosto; o quarto, para 15 de setembro; o quinto, para 17 de outubro; o sexto, para 16 de novembro; e o sétimo, para 15 de dezembro.

O contribuinte não deve esperar até o término das liberações das restituições, em dezembro, para procurar a Receita e verificar se deixou de ser incluído em qualquer um dos lotes regulares.

Para evitar futuros problemas e multas, o ideal é consultar o Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) e verificar se a declaração tem pendências ou está correta. O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal, antes mesmo de ser notificado pela Receita Federal. É preciso fazer um cadastro para a obtenção de uma senha e, assim, ter acesso ao centro virtual.

Este ano, 24.370.072 contribuintes enviaram a declaração no prazo. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. Após 45 dias da emissão do documento de arrecadação, a ser pago no banco, incidem ainda juros de mora.

Aqueles que tiverem que fazer a declaração retificadora, seja porque não entregaram o documento a tempo ou porque têm que corrigir algum dado informado na declaração entregue, podem baixar a versão atualizada do programa gerador do documento, disponível no site da Receita.

Fonte: R7